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Itamar Mariano
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Notícias (179)
Itamar Mariano
Notícia ·
há 7 anos
Solução de Consulta Cosit Nº 99.121, de 28 de setembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 09/10/2017, seção 1, pág. 27) ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF EMENTA: REEMBOLSO DE DESPESAS A MATRIZ OU EMPRESA DO GRUPO EMPRESARIAL DOMICILIADA NO...
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Itamar Mariano
Notícia ·
há 7 anos
Pis e Cofins, Leite Fluído, Redução à alíquota zero, Inaplicável
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: LEITE FLUIDO. COMERCIALIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO. É inaplicável, por falta de previsão legal, a redução a zero da...
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Itamar Mariano
Notícia ·
há 7 anos
Pis e Cofins, Bebidas Frias, Tributação Concentrada, Apuração de Créditos, Ressarcimento, Compensação
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: BEBIDAS FRIAS. COMÉRCIO ATACADISTA. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. RESSARCIMENTO. COMPENSAÇÃO....
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Itamar Mariano
Notícia ·
há 7 anos
Contribuições Sociais Previdenciárias, Atividade Rural, Cultivo de Mudas em Viveiros Florestais e sua Comercialização
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. ATIVIDADE RURAL E ATIVIDADE NÃO AUTÔNOMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA....
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Itamar Mariano
Notícia ·
há 7 anos
Irpj, Organização de Eventos, Lucro Presumido, Receita Bruta, Subcontratação
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: ORGANIZADORA DE EVENTOS. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. SUBCONTRATAÇÃO. O conceito de receita bruta das empresas organizadoras de...
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Itamar Mariano
Notícia ·
há 7 anos
Pis/Cofins, Devolução de Valores à Pessoa Jurídica, Receita Tributável
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: DEVOLUÇÃO DE VALORES À PESSOA JURÍDICA. DECISÃO JUDICIAL. IDENTIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CRIME NA NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS. RECUPERAÇÃO DE CUSTOS. RECEITA...
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Itamar Mariano
Notícia ·
há 7 anos
Cooperativa de Trabalho Médico, Sobras Líquidas Distribuídas, Incidência de Retenção na Fonte
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. SOBRAS LÍQUIDAS DISTRIBUÍDAS. ASSOCIADO PESSOA JURÍDICA. INCIDÊNCIA. RETENÇÃO NA FONTE. As sobras...
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Itamar Mariano
Notícia ·
há 7 anos
Pis e Cofins, Subvenção Descaracterizada, Receita Tributável
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: SUBVENÇÃO. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. O crédito presumido de ICMS concedido pelo Estado do Paraná por meio dos itens...
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Itamar Mariano
Notícia ·
há 7 anos
Csll, Receita Bruta, Prestação de Serviços
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL EMENTA: RESULTADO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Para fins de determinação do resultado presumido, a receita bruta da...
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Itamar Mariano
Notícia ·
há 7 anos
Ganho de Capital, Aplicação em Reformas de Imóveis, Inaplicabilidade
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: GANHO DE CAPITAL. IMÓVEIS RESIDENCIAIS. ISENÇÃO. APLICAÇÃO EM REFORMAS DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE. Não se aplica a isenção prevista no...
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